Covid-19: Ministro dá prazo para estados mostrarem uso da verba de dívidas suspensas com a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os estados que tiveram dívidas suspensas com o governo federal apresentem as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, no combate ao novo coronavírus (covid-19). Informou a Agência Brasil.

Até agora, 16 estados foram beneficiados: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Moraes vem concedendo liminares para que os estados fiquem liberados, por seis meses, dos débitos com a União e com bancos federais. Em contrapartida, o ministro determinou a todos esses governos locais que a verba seja investida em medidas de combate à Covid-19.

A Bahia tem dívida de R$ 5,3 bilhões com a União.

Em 15 dias, Alexandre de Moraes quer receber de cada governo a lista de ações já adotadas; a lista de ações em planejamento; as rubricas orçamentárias específicas e no montante exato; a data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento.