Câmara aprova projeto que suspende inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito. O texto ainda será analisado pelo Senado. De acordo com o projeto, o prazo é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março.

A suspensão poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.

O texto propunha inicialmente a suspensão pelo período em que durar o estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso. No entanto, o relator, Julian Lemos (PSL-RJ), decidiu limitar o período e deixar a prorrogação para posterior ato do Executivo.