Domingo, 19 de setembro de 2021

Política

STF barra necessidade de autorização prévia para biografias

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (10) a questão da proibição ou liberação das biografias não autorizadas. O STF avaliou que figuras públicas não poderiam continuar com o poder de vetar a publicação de obras que exponham aspectos de sua vida privada. [Leia mais...]

STF barra necessidade de autorização prévia para biografias

Foto: Reprodução/Folhapress

Por: Matheus Simoni no dia 10 de junho de 2015 às 18:43

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (10) a questão da proibição ou liberação das biografias não autorizadas. O STF avaliou que figuras públicas não poderiam continuar com o poder de vetar a publicação de obras que exponham aspectos de sua vida privada. O entendimento foi unânime. Votaram pela proibição os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luis Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. 

Os membros do STF consideraram que a proibição iria de encontro à liberdade de expressão. Presidente do tribunal, Lewandowski afirmou que sessão é histórica e que o entendimento atual tem sido de que biografias devem ser livres desde que não sejam afetados direitos constitucionais dos biografados

 A proposta de pôr fim tal necessidade de autorização prévia foi de autoria da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel).

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