Política

Ministro da Educação usou assessores como advogados em causas privadas

Prática pode configurar ilícito de improbidade administrativa, segundo especialistas

[Ministro da Educação usou assessores como advogados em causas privadas]
Foto : Lula Marques/AGPT

Por Matheus Simoni no dia 19 de Maio de 2020 ⋅ 11:00

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, utilizou pelo menos dois assessores do ministério em ações de interesse privado na Justiça. Nomeados como assessores especiais do ministro entre abril e maio do ano passado, os advogados Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta trabalharam como advogados de Weintraub. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Especialistas ouvidos pela reportagema apontam que a prática pode configurar improbidade administrativa, pelo uso de servidores públicos para fins pessoais. 

Auro Tanaka foi nomeado em 15 de abril de 2019, enquanto Victor Metta teve a nomeação publicada em 28 de maio de 2019. O salário de ambos é de R$ 13,6 mil. Victor Metta aparece como um dos advogados representando Weintraub em uma ação de danos morais contra o site Brasil 247, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Seu escritório, Rosenthal Sarfatis Metta, entrou com a ação em 3 de outubro de 2019.

Em 28 de outubro do ano passado, Victor também aparece como representante de Weintraub em uma ação de danos morais contra a revista Fórum. No dia seguinte, 29 de outubro, o escritório também pediu danos morais contra o escritor Paulo Ghiraldelli Júnior, listando novamente Victor como um dos advogados em nome do ministro Abraham Weintraub.

Em novembro de 2019, Auro Tanaka moveu uma ação contra uma jornalista do "Valor Econômico" no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na queixa-crime, a acusou de difamação. O Rosenthal Sarfatis entrou com uma ação civil no mesmo caso, na qual Victor não é elencado como representante de Weintraub.

Em resposta ao jornal O Globo, o Ministério da Educação afirma "que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub". "Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos", disse a pasta.

"Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional", acrescenta. 

O uso de servidor público em "obra ou serviço particular" é uma das hipóteses de atos que causam prejuízo ao erário na Lei de Improbidade Administrativa, segundo o advogado e doutor em direito do Estado Igor Tamasauskas, ouvido pelo O Globo.

"A hipótese parece encontrar vedação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Ainda que esse ministro não preze pelo cargo que ocupa, a conduta em tese também pode vir a configurar crime de responsabilidade por falta de decoro e de respeito à dignidade do cargo", diz Tamasauskas. "A conduta ganha ainda mais desvalor quando se constata que a violação é destinada a atacar a liberdade de imprensa", acrescenta.

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