Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do titular da pasta à Polícia Federal por suposto crime de racismo (relembre).

Decano do STF, Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde de hoje (4).

No entendimento do magistrado, ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando aparecem no inquérito como suspeitos, investigados, indiciados ou réus. Weintraub consta como investigado no caso.

No último dia 27, os advogados de Weintraub acionaram o STF alegando que Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado. Para eles, o titular da pasta da Educação teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.