Política

Partidos da oposição pedem ao STF que dados sobre Covid-19 sejam divulgados até 19h30

Eles alegam que Bolsonaro descumpre princípios que regem a atuação da Administração Pública em especial, o dever de transparência e a supremacia do interesse público

[Partidos da oposição pedem ao STF que dados sobre Covid-19 sejam divulgados até 19h30]
Foto : Isac Nóbrega/PR

Por Luciana Freire no dia 07 de Junho de 2020 ⋅ 13:00

 

A Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL entraram ontem (6) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Jair Bolsonaro de divulgar os dados diários sobre o coronavírus no país às 22h. Os partidos pedem a determinação da publicação dos números sobre a doença até 19h30. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Para os partidos, Bolsonaro tem adotado "posição negacionista" sobre a doença e tenta esconder e dificultar o acesso aos dados, "violando diversos preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo a proteção à vida e à saúde". 

Eles alegam ainda que Bolsonaro também descumpre os princípios que regem a atuação da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e, em especial, o dever de transparência e a supremacia do interesse público.

O pedido lista que os dados que devem ser publicados como número de casos confirmados nas últimas 24h; números de óbitos em decorrência da covid-19 nas últimas 24h; número de recuperados nas últimas 24h; número total de casos confirmados; número total de óbitos em decorrência da covid-19; número de hospitalizados com confirmação de covid-19; e número de sepultamos diários por município e estado.

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