Ex-ministro Maílson da Nóbrega avalia lacunas econômicas da Constituição de 88

Ministro da Fazenda no governo Sarney, o economista Maílson da Nóbrega falou sobre os impactos gerados por lacunas econômicas provenientes da redação da Constituição Federal de 1988. Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (16), durante o Jornal da Metrópole no Ar, ele comentou que, diante da saída do período militar, o país passou por "tempos difíceis". A gente dizia que nosso objetivo era fazer com que a economia funcionasse muito próximo do normal, já que o normal não seria possível dados os problemas: uma inflação indomável, os efeitos fiscais da Constituição Federal de 88 e um governo sem apoio legislativo", afirmou.

Maílson detalhou que, mesmo com a relevância histórica da Carta Magna para a democracia e garantia dos direitos individuais, houve problemas para implementação de uma agenda econômica robusta. "Quando se considera previdência, programa social e pessoal, isso corresponde a 75% das despesas totais. Cada vez sobra menos para políticas públicas. É um problema da Constituição de 88 que não será resolvido tão facilmente. Dá para entender, naquela época o país estava se libertando de um regime autoritário estava ficando para trás e a desigualdade de renda estava ficando mais evidente. O número dos que estavam ficando para trás era enorme", apontou o ex-ministro.

"O ambiente dela tinha em conta uma inclusão social e um garantismo, colocando tudo na Constituição para que um regime autoritário não viesse solapar direitos sociais. É uma certa ingenuidade porque se viesse um regime autoritário, ele mudaria a constituição. Além da disfuncionalidade do gasto no Brasil, você tem o problema da burocracia criada. O sistema tributário hoje é a principal fonte de ineficiência da economia brasileira. As incertezas aumentam muito. A legislação trabalhista ficou mais complexa e só agora está começando a mudar", acrescentou.

Ainda de acordo com Maílson da Nóbrega, o período da ditadura militar deixou graves problemas no país, como uma grande dívida externa. Entre 1950 e 1980, a produtividade cresceu 4,2% ao ano no país, com crescimento de 11% do país em um dos anos. No entanto, a conta não parava de crescer. "A Constituição Federal de 1988 tem um papel inequívoco na consolidação da democracia, na inscrição de direitos e garantias individuais, mas ela contribuiu decisivamente para uma estrutura de baixo crescimento que tem caracterizado o Brasil desde então. A gente já vinha fragilizado do regime militar porque tinha se esgotado o modelo de substituição de importações e de dirigismo estatal. A Constituição de 88 só fez agravar isso", afirmou.