Política

Ex-ministro Maílson da Nóbrega avalia lacunas econômicas da Constituição de 88

Chefe da pasta econômica do governo Sarney diz que, mesmo com relevante papel para democracia, Carta Magna apresentou problemas para ser implementada

[Ex-ministro Maílson da Nóbrega avalia lacunas econômicas da Constituição de 88]
Foto : Metropress

Por Metro1 no dia 16 de Julho de 2020 ⋅ 13:44

Ministro da Fazenda no governo Sarney, o economista Maílson da Nóbrega falou sobre os impactos gerados por lacunas econômicas provenientes da redação da Constituição Federal de 1988. Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (16), durante o Jornal da Metrópole no Ar, ele comentou que, diante da saída do período militar, o país passou por "tempos difíceis". A gente dizia que nosso objetivo era fazer com que a economia funcionasse muito próximo do normal, já que o normal não seria possível dados os problemas: uma inflação indomável, os efeitos fiscais da Constituição Federal de 88 e um governo sem apoio legislativo", afirmou.

Maílson detalhou que, mesmo com a relevância histórica da Carta Magna para a democracia e garantia dos direitos individuais, houve problemas para implementação de uma agenda econômica robusta. "Quando se considera previdência, programa social e pessoal, isso corresponde a 75% das despesas totais. Cada vez sobra menos para políticas públicas. É um problema da Constituição de 88 que não será resolvido tão facilmente. Dá para entender, naquela época o país estava se libertando de um regime autoritário estava ficando para trás e a desigualdade de renda estava ficando mais evidente. O número dos que estavam ficando para trás era enorme", apontou o ex-ministro.

"O ambiente dela tinha em conta uma inclusão social e um garantismo, colocando tudo na Constituição para que um regime autoritário não viesse solapar direitos sociais. É uma certa ingenuidade porque se viesse um regime autoritário, ele mudaria a constituição. Além da disfuncionalidade do gasto no Brasil, você tem o problema da burocracia criada. O sistema tributário hoje é a principal fonte de ineficiência da economia brasileira. As incertezas aumentam muito. A legislação trabalhista ficou mais complexa e só agora está começando a mudar", acrescentou.

Ainda de acordo com Maílson da Nóbrega, o período da ditadura militar deixou graves problemas no país, como uma grande dívida externa. Entre 1950 e 1980, a produtividade cresceu 4,2% ao ano no país, com crescimento de 11% do país em um dos anos. No entanto, a conta não parava de crescer. "A Constituição Federal de 1988 tem um papel inequívoco na consolidação da democracia, na inscrição de direitos e garantias individuais, mas ela contribuiu decisivamente para uma estrutura de baixo crescimento que tem caracterizado o Brasil desde então. A gente já vinha fragilizado do regime militar porque tinha se esgotado o modelo de substituição de importações e de dirigismo estatal. A Constituição de 88 só fez agravar isso", afirmou. 
 

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