Aras recorre para STF validar acordo em que Onyx admite caixa 2 em troca de encerrar investigação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise o acordo em que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. A informação foi divulgada pelo site G1.

A PGR quer alterar uma decisão do ministro Marco Aurélio, que não homologou o acerto. 

O acordo de Onyx é de não-persecução penal. Está previsto no chamado pacote anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.

Ao fazer o acordo, Lorenzoni admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral. Ele acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.

Pela lei, o Ministério Público pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. O de Lorenzoni foi o primeiro celebrado pela PGR.