Política

Cunhada da prefeita de Nazaré tem candidatura indeferida pela justiça 

A Justiça Eleitoral acatou a impugnação da Coligação “Nazaré em boas mãos”, patrocinada pelo advogado eleitoralista Lucas Ribeiro

[Cunhada da prefeita de Nazaré tem candidatura indeferida pela justiça ]
Foto : Divulgação

Por Metro1 no dia 19 de Outubro de 2020 ⋅ 07:40

Candidata ao cargo de vereadora na Câmara municipal de Nazaré, na Bahia, Carla Peixoto (PSDB) teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral em razão do parentesco de segundo grau da atual prefeita, Eunice Peixoto.

A Legislação afirma que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. Carla nunca ocupou de fato a cadeira de vereadora, sendo apenas suplente. 

A Justiça Eleitoral acatou a impugnação da Coligação “Nazaré em boas mãos”, patrocinada pelo advogado eleitoralista Lucas Ribeiro, que tem o candidato Miltinho (PSD 55) como representante na chapa majoritária, considerando que Carla, diplomada como suplente, só exerceu o cargo de vereadora de forma transitória, não se beneficiando, assim, da brecha prevista na Constituição Federal que privilegia apenas os titulares de mandato eletivo.

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