Política

Bancada do PT na Câmara de Salvador define apoio a Geraldo Junior

O apoio, explicam os vereadores, se dá sob a condição de Geraldo Junior se comprometer com o fortalecimento e garantia da democracia, da participação popular, da transparência, da autonomia, do respeito ao Estatuto da Igualdade Racial e da independência da Câmara

[Bancada do PT na Câmara de Salvador define apoio a Geraldo Junior]
Foto : Divulgação

Por Metro1 no dia 19 de Novembro de 2020 ⋅ 19:00

A bancada do PT eleita na Câmara Municipal de Salvador declarou apoio hoje (19) à reeleição de Geraldo Junior para presidência da Casa. O colegiado decidiu apoiar o atual presidente após o edil assinar uma carta compromisso com 14 premissas acordadas pelos quatro petistasMarta Rodrigues Luiz Carlos Suíca, Maria Marighella e Tiago Ferreira.

O apoio, explicam os vereadores, se dá sob a condição de Geraldo Junior se comprometer com o fortalecimento e garantia da democracia, da participação popular, da transparência, da autonomia, do respeito ao Estatuto da Igualdade Racial e da independência da Câmara em relação ao Poder Executivo e outras instituições.  

Dentre as premissas estabelecidas pela bancada e acordada com Geraldo, estão a garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais, sem discriminações; e ampliação dos espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar Audiências Públicas, com divulgação antecipada. "É fundamental que a Câmara Municipal siga como indutora da cidadania, respeitando  a tramitação dos projetos em todos os espaços,  garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando a participação popular", afirmam.

A carta compromisso assinada pelo atual presidente e candidato à reeleição pede, ainda, que seja respeitado dentro da Casa o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. De acordo com a Bancada do PT, é necessário termos a garantia de que a Casa irá se comprometer com a divulgação das premissas do Estatuto. Entre as premissas estão o combate a ações ou omissões sistêmicas resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resultam em “discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial”, diz um dos tópicos da carta.

Marta, Maria, Suíca e Tiago Ferreira ressaltaram o apoio sob a condição de “respeito aos trâmites legais de aprovação, alteração e reforma da legislação urbanística, dentre outras, a do Plano Diretor de Desenvolvimento e Plano de Saneamento Básico (PDDU)”.

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