"O Estado brasileiro tem fama internacional de tolerância à violência contra a mulher", afirma advogada

A advogada e professora Lize Borges, atuante nas frentes de Direito da Mulher e outros grupos vulnerabilizados, trouxe aos ouvintes da Rádio Metropole a constatação de que ainda vivemos “em um país machista e patriarcal”. A observação se respalda no expressivo índice de que mais de 80% dos brasileiros têm algum tipo de preconceito contra mulheres, segundo dados divulgados recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Somado a isso, Lize expôs também a “fama internacional” de que o Brasil é conivente com a violência de gênero. No Metropole Serviço e Saúde, da semana passada, a especialista citou os percalços enfrentados por Maria da Penha, nos anos 80, ao ser vítima de dupla tentativa de feminicídio.

Hoje, a ativista cearense sofre de paraplegia irreversível por causa dessas agressões e nomeia o principal instrumento de combate à violência doméstica da legislação brasileira. "Mas essa lei não veio dada para as mulheres. Ela decorre de um percurso que a Maria da Penha teve por meio de um processo judicial bastante extenso que chegou quase próximo a ser extinto, sem dar prosseguimento ao julgamento”, iniciou Lize.

E complementou: “Esse processo, pelo fato do Estado brasileiro ter falhado em não julgar o processo, pela morosidade, foi levado para as Cortes internacionais. O Estado brasileiro respondeu na Corte Interamericana de Direitos Humanos e foi condenado no caso Maria da Penha pelo fato de não ter dado a medida necessária à investigação”.

Tendo isso, ao elencar o recorde de feminicídios batido pelo Brasil em 2022, onde uma mulher morre a cada 6 horas, Lize reivindicou que legislações “bem antigas” como o Cedaw [Comitê para a Eliminação de Todas as Formas Discriminação contra as Mulheres] carecem de estar alinhadas aos “ordenamentos pelos quais já nos manifestamos internacionalmente”, como também cobrou a formulação de legislações específicas de proteção à mulher.

Confira o programa na íntegra: