Lei Larissa Manoela: Advogada alfineta projeto e diz que "temos coisas mais importantes para aprovar"

Durante o Especial Metropole Serviço e Saúde desta quinta-feira (17), a advogada Lize Borges comentou sobre o projeto de lei "Larissa Manoela", que propõe alterar a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar normas que promovam a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial envolvendo menores de 18 anos.

A  advogada defendeu que a urgência para a proposta não se justificaria, já que existem outras demandas na legislação do Direito de Família que necessitam e aguardam uma remodelação. “Até hoje, o casamento homoafetivo não tem uma lei sequer. A gente tem um Código Civil, que é de 2002, mas a redação dele é de 1970. Então, a gente acaba lidando com um código que é muito limitado. A gente precisaria de algumas atualizações, principalmente em Direito de Família para incluir mais pessoas. O texto legal ainda é extremamente discriminatório”, explicou a advogada.

“Por que não fazer essa mesma movimentação para a gente poder pensar em uma legislação mais ampla, revisar, talvez, o Código Civil e trazer essas inovações atreladas ao poder familiar, mas fazer isso de forma mais ampla e conversando com a sociedade civil?”, questionou.

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