Farmácias só podem comercializar dados se tiverem consentimento dos clientes, diz especialista

O advogado especialista em Direito Digital, Diogo Guanabara, afirmou que a desproteção de dados pessoais nas farmácias do país é apenas o ponto visível de um problema que existe em outros setores. A declaração foi feita durante sua participação no Metropole Serviço desta terça-feira (19).

No programa, Diogo Guanabara também comentou que é preciso entender o sistema de desproteção como um todo. Segundo ele, os dados são uma moeda de troca muito importante em um mundo digital como o atual. “A simples compra de medicamentos gera um dado que se trabalhado em determinado contexto vai gerar uma informação e ela pode criar uma vantagem competitiva para ela [a farmácia]”, explicou.

O especialista também ressaltou que a princípio a comercialização de dados não é ilegal. “A licitude ou ilicitude do tratamento do dado pessoal se dá pelo contexto e a conjuntura. A priori esse compartilhamento é algo possível desde que esse uso de dado pessoal seja consentido pelo dono do dado”, explicou. 

Diogo Guanabara também explicou que é preciso que o consentimento oferecido para farmácias e empresas sobre o uso de dados precisa preencher três requisitos. Precisa ser um consentimento livre, inequívoco, que a pessoa saiba exatamente o que deu, e informado. Caso não seja dessa maneira, o consentimento é ilícito e tudo o que for feito com ele será inválido.

O Jornal Metropole da última semana mostrou que grandes redes de farmácia têm oferecido descontos a clientes em troca de dados, que são armazenados sem transparência e usados para multiplicar lucros (leia mais aqui). O Metro1 também denunciou que farmácias em Salvador têm utilizados  "clientes falsos" para fiscalizar se funcionários coletam CPFs nos atendimentos (veja aqui).

Confira o programa na íntegra: