"Infelizmente as pessoas precisam judicializar", afirma advogado sobre atendimento de pessoas com TEA por planos de saúde

O advogado Leonardo Martinez explicou no último dia 30, durante entrevista no Jornal da Bahia no Ar, sobre as legislações acerca dos planos de saúde, a qual é uma temática alvo de diversas denúncias nos últimos meses. Problemas como cancelamento unilateral dos planos e o reajuste abusivo, são umas das queixas que o profissional alega ter recebido dos seus clientes. 

Anteriormente era possível ter um plano suplementar de saúde familiar ou até mesmo individual. Entretanto, a realidade atual é que dificilmente clinicas privadas realizam esse tipo de acordo, principalmente por ter uma legislação mais severa publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

“Recebi pessoas que sofreram reajustes de 70, 80%. Tive um caso onde o cliente sofreu, 102% de reajuste, o que obviamente é completamente desalinhado com a realidade e as pessoas terminam sem conseguir pagar o plano de saúde, ou perdem e ficam sem plano”, exemplificou o advogado. 

Segundo ele, o Poder Judiciário e a advocacia baiana está enfrentando com exito os casos de restabelecimento na Justiça e atua como uma barreira para coibir esses desmanches. Visto que, existe um entendimento pacificado que a condução do tratamento é feito pelo médico, não pelo plano da empresa. 

Martinez, que também é pai de uma criança autista, ainda destacou as dificuldades enfrentadas no tratamento continuados realizados pelo plano suplementar. Frequentemente, é preciso judicializar o caso, para receber o atendimento adequado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já que, não existe uma rede credenciada com especialização no transtorno em planos de saúde. 

“Posso garantir aqui, como não só como advogado, mas como pai de pessoa com autismo, que não existe rede credenciada em nenhum plano de saúde, com profissionais e horários para atender, como prescreve o médico a pessoa com autismo. Não tem outra solução. Infelizmente as pessoas precisam judicializar”, completou. 

Assista à entrevista completa na íntegra: