Presidente do TCE-BA afirma que fiscalização deve garantir eficácia no uso do dinheiro público

Em entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presidio, ressaltou a importância da fiscalização não apenas no uso do dinheiro público, mas principalmente na verificação de sua eficácia e efetividade. 

“Não adianta apenas fiscalizar o uso do dinheiro. A fiscalização é para saber se o dinheiro está sendo bem usado. Às vezes, há um gasto que é correto contabilmente, mas a sociedade não está desfrutando da despesa pública”, afirmou o presidente. Ele também pontuou que a atuação do TCE-BA vai além de simplesmente apontar falhas, sendo mais um “órgão instrutório” que analisa as justificativas apresentadas pelos gestores.

Durante o Jornal da Bahia no Ar, o presidente do órgão explicou que o Tribunal realiza a análise das contas públicas por meio de pareceres prévios, avaliando a efetividade das políticas públicas executadas. O julgamento das contas pode resultar em diferentes desfechos, como a desaprovação, aprovação com ressalvas ou até mesmo a aprovação com imputação de débito.

Ele também mencionou que a maior preocupação dos prefeitos é a possibilidade de ter suas contas desaprovadas, o que pode resultar em inelegibilidade caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assim entenda.

Confira a entrevista na íntegra: