Fred Didier Jr defende revisão do sistema penal e critica moralismo em debate sobre drogas

O advogado e professor Fred Didier Jr foi entrevistado pela Rádio Metropole na manhã desta terça-feira (25) e defendeu mudanças profundas no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente no tratamento dado às políticas de drogas. Para ele, o país ainda discute o tema sob forte carga moral, o que impede avanços legais e sociais.

Didier afirmou que “sistema de justiça penal precisa ser revisto. A gente tem que enfrentar sem moralismo.” Segundo o advogado, a falta de consenso racional e técnico faz com que o Judiciário acabe assumindo decisões que deveriam ser do campo legislativo e social. Ele citou como exemplo o julgamento do STF sobre a quantidade de maconha que pode caracterizar tráfico ou porte para uso pessoal.

“O Brasil está de uma forma que você não consegue conversar seriamente sobre uma política anti-drogas, e aí o Supremo tem que decidir que determinada quantidade de maconha não é tráfico, cabe ao STF porque a sociedade não consegue se despir de moralismo.”

Didier reforçou que o encarceramento em massa é um dos efeitos diretos dessa estrutura. “A prisão tem que ser destinada a criminosos violentos, crimes graves, ao patrimônio. Tirando esses, você joga todo mundo na prisão e acaba gerando uma escola do crime.”

O advogado também destacou que o debate sobre drogas no país envolve fatores que vão além da legislação penal, alcançando dimensões sociais e históricas. “Existe um aspecto moral e de saúde pública [sobre uso de drogas no Brasil]. Tem elemento do estigma e racial. Porque maconha é proibida e o tabaco não é? Estudos históricos mostram que a maconha passou a ser proibida a partir do momento que passou a ser identificada como um tipo de consumo de determinada parcela da sociedade.”

Confira a entrevista na íntegra: