Desistiram da anistia e apresentaram essa proposta, diz Otto Alencar sobre PL da Dosimetria

O senador Otto Alencar fez criticou a condução política que, segundo ele, tentou impor ao Senado uma rápida tratativa do Projeto de Lei da Dosimetria. Em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, nesta sexta-feira (12), Otto afirmou que a Câmara retirou a proposta de anistia, considerada inconstitucional, e, de última hora, tentou substituir o texto por um projeto de redução de penas, sem debate adequado e sem respeitar o rito legislativo.

"Desistiram da anistia e apresentaram essa proposta. A anistia, ao parecer de vários ministros do Supremo, é inconstitucional. Não dá pra anistiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Eles querem comparar com os anistiados de 64, mas lá estavam lutando contra a ditadura; agora queriam derrubar a democracia para voltar ao regime militar."

O senador afirmou que líderes do centro e da direita articularam um acordo pela diminuição das penas, contrariando partidos de esquerda. Ele relatou que a matéria chegou ao Senado como se já houvesse consenso. "De repente houve um acordo dos líderes do centro e direita, uma maioria substancial, contra os partidos de esquerda, e colocaram em votação dizendo que tinham consenso. Quando chegou ao Senado, o presidente Davi Alcolumbre disse que acordo de liderança da Câmara seria votado aqui. Pedi questão de ordem e discordei."

Otto criticou a tentativa de aprovar o texto sem passar pelas comissões e sem permitir que os senadores apresentassem emendas. "Eu disse: que acordo é esse? Passou pelas lideranças do PT ou dos partidos de esquerda? Pedi questão de ordem e afirmei que o Senado não pode ser um cartório onde a Câmara aprova e aqui apenas carimba. Tem que passar pela CCJ."

O parlamentar relatou que defendeu o rito completo: análise na Comissão de Constituição e Justiça, escolha de relator, apresentação de emendas e, somente depois, votação em plenário. "Como ele queria, seria votado nesta quarta agora. Mandei para a CCJ, vou pautar para a próxima quarta, designar um relator, e depois votar no plenário, mas sem passar por cima dos senadores." A discussão sobre o tema deve continuar na próxima semana, quando a CCJ analisará o projeto.

Confira a entrevista completa: