"Essa é uma medida que atende aos anseios sociais", diz promotora do MP da Bahia sobre ECA digital

Na mesma semana em que entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) — que prevê a proteção de crianças e adolescentes frente aos novos desafios impostos pelo avanço das tecnologias — a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público da Bahia, comentou sobre a resolução e orientou para o cumprimento das medidas.

Em entrevista ao Jornal da Cidade desta sexta-feira (20), a promotora afirmou que, originalmente, o meio digital foi pensado para o público adulto, não havendo, portanto, critérios para o uso por menores de idade. “A internet é criada por adultos, para adultos, e não era adaptada como a prestação de um serviço destinado para o público infanto-juvenil. Não havia uma restrição de conteúdo, não existia uma ferramenta apropriada para que os pais, familiares, responsáveis acompanhassem, supervisionassem essas interações."

Quando questionada sobre os problemas da exposição de menores na internet e a atuação de movimentos misóginos que influenciam adolescentes, ela comentou que, com a nova regra, crianças e adolescentes não devem estar nesse ambiente. “As novas regras de verificação de idade e restrição de acesso a esses conteúdos, vão fazer com que crianças e adolescentes não possam mais estar nessas comunidades. Esses conteúdos não serão mais acessados.” A promotora, no entanto, alertou que a supervisão parental é indispensável para proteger esse público, tendo em vista que, ainda que não possam criar perfis, o grupo ainda pode ter acesso a aparelhos de terceiros.

“O uso pode ser compartilhado. Uma criança, um adolescente pode pegar o celular da própria mãe ou pai ou outro familiar e acessar essas comunidades, então é importante que a comunidade entenda que ela precisa daquela adequação”, pontuou.

Confira abaixo algumas iniciativas de prevenção e estruturação da rede de proteção quanto à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

Fala, Filho 
Plataforma digital voltada à orientação de pais e responsáveis sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. (Acesse aqui)

Plano de Ação em Defesa das Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
O plano estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar violações de direitos no meio virtual. A iniciativa articula ações institucionais voltadas à proteção contra crimes como exploração sexual, cyberbullying e exposição indevida. 

Canais
Disque 127
Atendimento Ministério Público (Clique aqui)

Confira a entrevista na íntegra