Simplificação será um dos principais efeitos da reforma tributária, avalia Marcelo Neeser

A reforma tributária sobre o consumo promete mudar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, mas, para a maioria dos trabalhadores, os efeitos serão percebidos principalmente pela simplificação do sistema. A avaliação é do advogado tributarista Marcelo Neeser Nogueira, em entrevista à Rádio Metropole, nesta terça-feira (30).

Segundo o especialista, a principal mudança será a substituição de quatro tributos considerados complexos por dois novos impostos. ICMS, ISS, PIS e Cofins darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

"Ela vai simplificar o sistema. Temos vários impostos e a reforma vai eliminar pelo menos quatro tributos complicadíssimos de aplicar e de pagar. Só por isso eu já acho bom. ICMS, ISS, PIS e Cofins saem e entram o IBS e a CBS. Não vai haver aumento nem diminuição da arrecadação tributária", explicou.

Outra novidade destacada pelo advogado é o novo modelo de arrecadação. Com a reforma, o recolhimento dos tributos será automatizado pelo sistema bancário, que fará a distribuição imediata dos recursos entre União, estados e municípios.

"O sistema foi criado para que, quando o tributo for pago pelo sistema bancário, o Estado receba a parte dele e a União a sua, de forma instantânea", afirmou. Apesar da simplificação, Marcelo Neeser avalia que alguns segmentos da economia devem enfrentar aumento da carga tributária, especialmente o setor de serviços.

Ainda assim, ele pondera que parte das atividades contará com redução na alíquota prevista pela reforma. "Essa receita vai ter redução de 70% na alíquota. Vai tributar, mas não vai ser esse bicho todo", disse.

Simples Nacional terá novo calendário

A reforma também altera o planejamento das empresas enquadradas no Simples Nacional. Com a regulamentação da nova legislação, a opção pelo regime para o ano-calendário de 2027 deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.

A mudança antecipa uma decisão que tradicionalmente era tomada em janeiro e exigirá maior planejamento tributário por parte dos empresários. Para os microempreendedores individuais (MEIs), no entanto, Marcelo Neeser afirma que as alterações serão inexistentes. A implementação da reforma tributária ocorrerá de forma gradual nos próximos anos, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, reduzir a burocracia e tornar a arrecadação mais eficiente, sem aumento da carga tributária total prevista pelo novo modelo.

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