Advogado Cândido Sá orienta empresas a como lidar com prejuízos do tarifaço: "É preciso comprovar os impactos"

O advogado especialista em direito do consumidor Cândido Sá avaliou, em entrevista ao Jornal da Cidade, nesta quinta-feira (03), os caminhos jurídicos possíveis para empresas brasileiras se protegerem dos prejuízos provocados pelo tarifaço” mposto pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, a reação depende de um trabalho técnico que una áreas distintas dentro das companhias. “Tem que ser feito realmente um trabalho de análise do impacto específico do tarifaço na contabilidade da empresa e nos ganhos da empresa", afirmou.

Cândido destacou que, no contexto jurídico brasileiro, a estrutura empresarial precisa considerar também sua função social ao avaliar prejuízos. “Desde da Constituição de 1988, as empresas passoaram a ter uma função social, que não é simplesmente para dar emprego, mas para estar alinhada com formas de resolver os problemas da sociedade”, explicou. Para ele, esse elemento pode ser relevante na construção de eventuais ações judiciais para se proteger dos danos do tarifaço. 

O advogado explicou que, caso o impacto seja devidamente comprovado, é possível recorrer à Justiça mesmo em âmbito internacional. “Se você consegue, através da sua contabilidade e de um trabalho jurídico, comprovar esse impacto para a sobrevivência da empresa, é possível ingressar com ação até contra o governo dos Estados Unidos, se for preciso”, explicou, ao citar o uso de instrumentos como a carta rogatória para questões jurídicas fora do país. Cândido também reforçou que o processo exige organização técnica e cautela na construção dos argumentos, o que considera o ponto de partida para empresas afetadas pelo aumento de tarifas.

Confira a entrevista na íntegra: