Aos Fatos: STF determina devolução de penduricalhos e Três Pontos analisa relação entre Forças Armadas e política

O Aos Fatos desta quarta-feira (12) destaca a avaliação da cientista política Adriana Marques, durante participação no programa Três Pontos, de que cabe ao poder civil definir com clareza as funções e os objetivos das Forças Armadas. Segundo ela, mudanças nos currículos das academias militares não são suficientes sem uma política de defesa estabelecida pelo poder político.

Outro destaque é a determinação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem magistrados que receberam valores considerados “exorbitantes”. A decisão ocorre após a Corte estabelecer limites para os chamados penduricalhos do Judiciário e determina a devolução de valores que ultrapassarem os limites definidos pelo STF.

E ainda, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida não bloqueia a plataforma e dá à empresa três dias úteis para interromper as lives, que só poderão ser retomadas após a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes. A decisão ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

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