Crise no STF: Pedro Serrano aponta ação política de Mendonça e questiona decisões contra Andrei e Moraes

A atuação do ministro André Mendonça em meio à crise que divide o Supremo Tribunal Federal (STF) pode, segundo o jurista e professor de Direito Pedro Estevam Serrano, revelar uma disputa de poder dentro da Corte e o uso de decisões judiciais para alcançar objetivos políticos. Durante participação especial no programa Três Pontos, nesta quarta-feira (9), Serrano criticou medidas adotadas por Mendonça no caso envolvendo Alexandre de Moraes, o relatório da Polícia Federal e o afastamento de Andrei Rodrigues, afirmando que a crise surgiu justamente quando o direito deixou de ser aplicado como deveria.

“Eu acho que existem sinais de ação política, de interesse político, mas ele [Mendonça] acabou ingressando, vamos dizer, na esfera de competência do Executivo. Aliás, já vem fazendo isso. Não é papel dele investigar, não é papel dele manter no seu gabinete uma delegacia de polícia. Não é papel dele substituir as funções de delegado”, disse.

Para Serrano, a condução do caso também foi marcada por decisões que extrapolaram os limites da atuação judicial. Ele considera nulo o relatório produzido a partir das conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro e critica a divulgação do documento. O professor também contestou a versão de que mais de 50 mensagens teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes, afirmando que apenas cinco foram efetivamente comprovadas, enquanto as demais decorreriam de inferências.

“A segunda grande decisão equivocada do ministro Mendonça foi ter tornado esse relatório público. Não há juiz no país, nem de primeiro grau, que não seja numa situação dessa investigado com sigilo. Me mostrem uma investigação do CNJ nessa fase que não tenha sido sigilosa. Uma investigação de uma Corregedoria com relação a juiz que não tenha sido sigilosa. Portanto, uma decisão ilegal e absolutamente inusual”, apontou.

Na avaliação do jurista, o afastamento de Andrei Rodrigues também representou uma interferência indevida do Judiciário sobre atribuições do Executivo. Serrano afirmou que Mendonça avançou sobre competências da Polícia Federal e que o conflito posterior com a decisão de Flávio Dino deveria ser resolvido pelo plenário do STF. “Se as duas câmaras do Supremo Tribunal Federal estão em conflito em relação a essa decisão, quem deve decidir, não há dúvida: é o plenário”, disse. Para ele, enquanto não houver essa definição, deveria ser mantido o estado anterior à primeira decisão.

Confira o programa na íntegra: