Ministério cria comitê para saúde da população em situação de rua

O Ministério da Saúde publicou, na última quinta-feira (14), uma portaria que institui o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. A normativa altera uma anterior (portaria de consolidação 2 de 2017) e instala o colegiado.

Segundo a pasta, a iniciativa faz parte do compromisso do governo federal para efetivar medidas voltadas para a atenção e o cuidado integral da população em situação de rua. Dentre os objetivos do comitê, um deles é reativar o grupo técnico, que tem como competência propor ações visando a garantir o acesso da população em situação de rua à atenção à saúde e aos demais serviços do SUS (Sistema Único de Saúde);

A articulação envolve 11 ministérios em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da temática, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil, setor empresarial, universidades e trabalhadoras e trabalhadores.

Serão implementadas 14 ações no setor de saúde, com investimento estimado de R$ 304,1 milhões. A coordenação do projeto será da Saps (Secretaria de Atenção Primária à Saúde).