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Alerj instaura CPI para investigar planos de saúde que não atendem pessoas com deficiência

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Alerj instaura CPI para investigar planos de saúde que não atendem pessoas com deficiência

 A CPI também vai monitorar as agências reguladoras de planos de saúde para garantir que prestem os serviços necessários

Alerj instaura CPI para investigar planos de saúde que não atendem pessoas com deficiência

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 25 de maio de 2024 às 17:00

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o descumprimento de contratos de planos de saúde destinados a pessoas com deficiência (PCDs). A comissão será composta por sete integrantes e terá um prazo de 90 dias para concluir suas investigações, com a possibilidade de extensão desse período.

O deputado Fred Pacheco (PMN), responsável pela solicitação da CPI, afirmou que a investigação tem como objetivo assegurar o direito à saúde dos pacientes PCDs, muitos dos quais precisaram recorrer à Justiça para obter atendimento.

"A pauta é de grande importância social e exige medidas e resultados urgentes para resolver as demandas que sobrecarregam os canais de reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e do Judiciário", declarou Pacheco em nota. A CPI também vai monitorar as agências reguladoras de planos de saúde para garantir que prestem os serviços necessários.

Conforme a Alerj, ainda não há uma data definida para a instalação da CPI e a eleição de seus membros.