Conselho autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos; entidades médicas contestam legalidade

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição. A medida, que será implementada a partir de abril, exige que o profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, concedido após cursos de qualificação. A resolução estabelece também que farmacêuticos poderão renovar receitas e realizar exames para avaliar a efetividade do tratamento.

No ano passado, o CFF publicou outra medida sobre o tema. No entanto, ela foi derrubada pela primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Antes da continuidade do julgamento em outras instâncias, o conselho emitiu nova resolução. Entre outros aspectos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição), renove "prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados", faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento. Para isso, eles se basearam na licença que o farmacêutico tem de traçar o perfil farmacoterapêutico do paciente. Para o CFF, isso dá ao farmacêutico o direito de prescrever medicamentos e renovar receitas.

A norma gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos e sua competência para a prescrição de medicamentos. Segundo representantes da classe médica ouvidos pelo portal g1, a medida é ilegal, pois os farmacêuticos não possuem formação para realizar diagnósticos e prescrever medicamentos de forma segura.