Médicos defendem novas regras do MEC para cursos de Medicina: "ensino presencial é essencial"

Em meio a discussões sobre a explosão de cursos de Medicina e a qualidade do ensino no país, o Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana um novo decreto que estabelece as bases para uma nova política de Educação à Distância (EAD) no Brasil. Entre outras medidas, a regulamentação cita cursos, entre eles o de Medicina, que devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. A mudança busca garantir a formação prática necessária para a área e prevê que as instituições de ensino terão dois anos para se adaptar a essas novas exigências.

Essa medida vem em um contexto em que foi registrado uma queda do nível de formação desses novos profissionais. No último Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), das 24 faculdades baianas que participaram da prova aplicada pelo Ministério da Educação para avaliar os cursos de ensino superior, 17 tiveram notas baixas ou medianas. O número foi revelado no Jornal Metropole do último dia 15 de maio.

A mudança para Medicina

Coordenador de Medicina da Faculdade Bahiana, Humberto Lima explica as mudanças com o decreto: na verdade, os cursos de saúde já precisavam ser presenciais, o novo decreto apenas reforça e determina que eles podem ter até 30% de atividades EAD, sejam em tempo real ou não (síncronas ou assíncronas). "Tem um artigo, no entanto, que determina que o curso de Medicina vai ter mais do que 70% de carga horária presencial. A gente não sabe exatamente qual vai ser a carga horária EAD que vai ser permitida, ainda deve ser publicado", esclarece.

Para ele, a nova regulamentação pretende que o ensino superior seja mais robusto e focado na formação de profissionais com habilidades práticas, essenciais para a execução de funções nas áreas relacionadas.

Importância da prática e da convivência

O próprio MEC defende isso: a razão dessa nova proibição do formato EAD, mesmo em cursos que já não tinham essa permissão, está relacionada à necessidade de atividades práticas, estágios e a realização de disciplinas presenciais.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, a decisão é mais do que necessária e veio tarde demais. "Curso de Medicina em formato EAD seria um absurdo. Não há condições de funcionar adequadamente, porque essa formação é, essencialmente, baseada na relação mestre-aprendiz. É uma atividade prática, muitas vezes, até artesanal, que exige presença, observação direta, convivência com o outro. Isso não se consegue por meio remoto", afirmou.

Para Marambaia, a formação à distância compromete não apenas a formação técnica, mas a dimensão humana da profissão. Ele cobra agora que o Ministério da Educação fiscalize com rigor as instituições. "Muitas dessas faculdades foram criadas à revelia de condições adequadas de funcionamento e recorreram ao EAD como forma de reduzir custos — contratando menos professores e, muitas vezes, com menor qualificação", pontua.

No novo decreto, o MEC determina que até um curso considerado EAD precisa ter 20% das aulas presenciais, já os semipresenciais precisam de no mínimo de 40% da carga horária em atividades presenciais.

Benefícios da tecnologia

Apesar da necessidade do contato e da prática, o coordenador de Medicina da Faculdade Bahiana reconhece os benefícios da tecnologia, ele cita como exemplo a possibilidade de uma aula com um professor que está fora do Brasil. "O ensino presencial é, de modo geral, muito superior ao ensino à distância. Mas, obviamente, a mediação por tecnologias também amplia horizontes", pontua ele.

Ainda assim, Humberto classifica como muito elevado o índice de 30% permitidos para EAD. Deve ficar, segundo sua análise, em torno de 10% e 15%, o que permitiria intercâmbio e trocas de experiências através da tecnologia. Mas, mais importante do que o percentual, é, alerta o coordenador, como ele será distribuído, quais as atividades e como o EAD será feito.