Ações contra planos de saúde disparam 1.000% na Bahia em sete anos

O número de ações judiciais de pacientes contra planos de saúde aumentou quase 1.000% desde 2018. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia para o Metro1, se em 2018, um ano antes da pandemia chegar ao país, 632 processos foram distribuídos a magistrados, neste ano, só nos primeiros oito meses, já foram 6.603 ações distribuídas. 

Planos alegam crise, mas registram lucros bilionários

O crescimento expressivo acontece em um momento em que as operadoras apontam problemas financeiros para justificar reajustes e negativa de coberturas. Apesar disso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vem registrando aumentos consecutivos no lucro dessas empresas desde a pandemia. Em 2024, por exemplo, o lucro líquido foi de R$ 10,2 bilhões, um volume 429,2% superior na comparação com 2023 (R$ 1,9 bilhão).

TJ-BA se destaca em defesa do consumidor

Entre as ações julgadas, também houve um aumento expressivo na Bahia: de 1.166 processos julgados no ano de 2018 para 4.386 em 2025. Em entrevista ao Jornal da Metropole no Ar, os advogados Jayme Nunes e João Pedro Meirelles, especialistas no direito à Saúde, apontaram que o Judiciário Baiano tem se destacado na atuação para coibir abusos nos reajustes de planos de saúde, reduzindo, nas sentenças, as mensalidades e exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. 

"Eu considero que o Judiciário baiano tem estado até à frente comparado com outros Tribunais de Justiça ao redor do país em relação a combater as abusividades praticadas pelos planos de saúde. Então, tem realmente um cenário muito interessante para a advocacia trabalhar nesse sentido de coibir esses abusos”, completou Meirelles.

Negativas de cobertura e reajustes abusivos lideram queixas

Os advogados citam negativas de tratamento e reajustes muito elevados como os problemas mais comuns envolvendo planos de saúde. Outro fator destacado por eles é a falta de clareza nos contratos.

“[A dificuldade dos clientes com os planos de saúde] é realmente algo que a gente observa diariamente [...] a gente vê abusos e mais abusos sendo perpetrados. Você vê o que as pessoas sofrem com negativas de tratamento, reajustes muito elevados. E, quando conversa com o consumidor, ele não consegue entender por que o plano aumentou tanto. Ele pega o contrato e não tem uma clareza naquelas cláusulas contratuais expostas. É uma base de cálculo totalmente aleatória que a gente realmente trabalha muito para desconstituir e pelo menos garantir que as pessoas tenham acesso à assistência médica que está lá”, afirma João Pedro Meirelles.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia até o final de julho, um total de 7,4 mil processos envolvendo a saúde suplementar no estado. O tempo médio para o primeiro julgamento das ações é de 233 dias. O conselho vem aprimorando desde 2020 a coleta de dados sobre saúde justamente para monitorar o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil.

Limites frágeis e lobby das operadoras

A Agência Nacional de Saúde (ANS) é a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. É ela a responsável por receber queixas contra as operadoras e estabelecer o teto do reajuste anual nos planos. Esse limite, no entanto, é imposto apenas aos planos de saúde individuais e familiares. Para os empresariais ou coletivos, não há um teto. Não à toa, eles representam 72% do total de vínculos ativos no país.

Essa diferença de norma para os planos empresariais/coletivos e individuais/familiares é um dos motivos para que Jayme Nunes e João Pedro Meirelles apontem um vácuo nas regras do setor, que acaba prejudicando os consumidores. 

“A agência fiscaliza, edita normas e regras, mas o lobby das empresas é muito forte no Congresso. Então, por mais que muitas vezes a ANS formule regras, o cumprimento dessas regras precisa ser fiscalizada, de fato, pelo Poder Judiciário. Por isso, o ingresso de ações em face de empresas operadoras de saúde é cada vez maior”, analisa Jayme.