Governo Federal regulamenta Lei de Pesquisa Clínica para atrair investimentos em inovação

O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica, considerada um marco para o avanço científico e para a saúde no Brasil. A medida busca garantir maior segurança jurídica, atrair investimentos em inovação e impulsionar um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país. Além disso, reforça a proteção e a segurança dos participantes, assegurando que os estudos ocorram de forma ética e responsável.

Atualmente, o Brasil está entre os 20 países com maior número de estudos clínicos no mundo, mas representa menos de 2% da pesquisa clínica global. O Ministério da Saúde avalia que o país tem potencial para figurar entre os dez mais relevantes do setor, e a nova legislação é vista como um passo fundamental para alcançar esse objetivo.

Hoje, há 254 estudos clínicos registrados no Brasil. A expectativa é dobrar esse número e reverter a queda observada desde 2022, quando outros países passaram a adotar marcos regulatórios mais competitivos.