Ampliação de equipamentos de mamografia e direito a teste genético pelo SUS aprovados na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), dois projetos de interesse da bancada feminina. O PL 5821/23, que prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem. Já o segundo, o PL 265/20, garante gratuitamente o exame de detecção de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. Os dois projetos serão executados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O primeiro projeto regulamenta a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais, com vistas a promover a equidade no acesso aos serviços. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora segue para o Senado.

Já o segundo projeto, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), condiciona a realização do exame de detecção genética à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos de idade. Além dessa condição, o texto restringe os exames aos casos em que o paciente ou algum familiar até o segundo grau (irmãos, avós, netos) for diagnostico com:

• múltiplos focos primários de câncer de mama;
• câncer de mama triplo negativo (cerca de 15% a 20% de todos os casos de câncer de mama no mundo e se destaca por afetar, geralmente, mulheres jovens e ser agressivo);
• câncer de ovário
• câncer de mama em homem;
• câncer de pâncreas associado a câncer de mama no mesmo indivíduo ou em pessoa da família até o segundo grau.

Com a aprovação unânime na sessão plenária da Câmara, o projeto segue agora para o plenário. A pauta do plenário voltada aos direitos das mulheres possui outros seis projetos para serem votados.