Brasil registra ao menos dois casos por dia de exercício ilegal da medicina; CFM lança canal de denúncias

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, criada para receber denúncias sobre casos de exercício ilegal da medicina no país. A iniciativa permitirá que médicos relatem atendimentos feitos por profissionais não habilitados em procedimentos que, por lei, são exclusivos da medicina.

Segundo o conselho, o objetivo é ampliar o combate à atuação irregular e fortalecer a responsabilização dos envolvidos. Dados reunidos pelo CFM apontam que, entre 2012 e 2023, foram registrados 9.566 casos de exercício ilegal da medicina no Brasil, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça e boletins de ocorrência das polícias civis.

A entidade afirma que, atualmente, ao menos dois novos casos passam a tramitar diariamente na Justiça ou nas delegacias estaduais.

A plataforma vai encaminhar denúncias aos Conselhos Regionais de Medicina, que poderão acionar a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para adoção de medidas legais.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a ferramenta atua em três frentes: conscientização, integração com órgãos públicos e criação de um canal direto para denúncias feitas por médicos.

A segunda vice-presidente do CFM e coordenadora do projeto, Rosylene Rocha, disse que a plataforma também ajudará a dimensionar o tamanho real do problema.

“O número de pacientes que passaram por procedimentos sem profissionais adequados é elevadíssimo. Os médicos vão preencher um formulário e vamos ter todos os dados. Nós tivemos casos no CFM de vítimas fazendo os próprios relatos”, afirmou.

Segundo Rocha, o conselho recebe semanalmente relatos de mortes ou sequelas graves relacionadas a procedimentos realizados por pessoas sem habilitação adequada.

“Esse alerta à população é importante pra que a população entenda que aquele profissional não está capacitado para realizar aquele tipo de procedimento. Muitos pacientes chegam às clínicas achando que aquele profissional é médico, está vestido com jaleco, tem à frente de seu nome a nomenclatura 'doutor'. E às vezes a própria população é enganada, achando que se trata de um médico e não é”, alertou.

A plataforma permitirá o registro de informações sobre o paciente, o procedimento realizado, o estabelecimento envolvido, possíveis afastamentos do trabalho e danos causados. Apenas médicos poderão cadastrar denúncias no sistema, enquanto pacientes poderão acompanhar o andamento dos casos.