Procurador Rodrigo Janot defende aborto quando grávida estiver com zika

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  defendeu a liberação do aborto para mulheres infectadas pelo vírus zika, em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do procurador, "obrigar a mulher com zika a seguir com a gravidez prejudica sua saúde psíquica e equivale a um ato de tortura".

Para Janot, a decisão tomada em 2012 pelo Supremo que autorizou aborto em caso de fetos anencéfalos também deve valer quando houver diagnóstico de infecção do zika, por motivo de "proteção da saúde" da mulher.  "As grávidas devem ter a opção de querer continuar ou não com a gestação nesses casos", diz. A doença é associada à epidemia de microcefalia - uma má-formação em que os bebês nascem com a cabeça menor que o normal.

O parecer do procurador a favor do aborto quando há infecção do vírus da zika, foi incluído em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo pela Associção Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). De acordo com Janot, trata-se de "justificação genérica de estado de necessidade". E cabe às redes pública e privada realizar o procedimento apropriado, nessas situações.

Diz o parecer: "É constitucional interrupção de gravidez quando houver diagnóstico de infecção pelo vírus zica, para proteção da saúde, inclusive no plano mental, da mulher e de sua autonomia reprodutiva".