O que será de nós sem a regulação das redes e com a IA à solta?

Desde 2020, no auge da pandemia da Covid-19, está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei conhecido como PL das Fake News. Naquele mesmo ano, menos de dois meses após ser apresentada, a proposta foi aprovada no Senado. Desde então, o debate sobre a desinformação disseminada na internet e a regulação da Big Data só cresce. Enquanto isso, a votação do projeto na Câmara dos Deputados segue sem previsão. Em 2023, um pedido de urgência para votação em plenário chegou a ser aprovado, mas ainda não houve acordo.

O capital na área de comunicação está nas mãos de pessoas que não têm interesse em regular ou buscar novas formas de comunicar que não sejam degenerativas. Por exemplo, os evangélicos brasileiros, que têm grande poder político, não têm demonstrado interesse em promover uma comunicação mais inclusiva e plural. Da mesma forma, a elite brasileira, que também tem grande poder econômico e político, não apoia uma reestruturação do campo comunicativo, pois isso poderia ameaçar seus interesses.

O sistema é muito inteligente e maldoso, ele não oferece brechas. Cada brecha tem uma competência identificável, mas também um acaso que a favoreça. Essa questão, por exemplo, da regulação, que não ameaçaria em nada o poder dos donos da mídia radiofônica, televisiva, impressa, é apenas como no exterior, na Inglaterra, na frança, na Alemanha, nos Estados Unidos. Apenas estabelecer disciplinas que mais atingem o exercício do jornalismo do que as empresas de comunicação.

A regulação é útil para população estar mais segura, para qualidade e honestidade daquilo que recebe, porque evita a competência desenfreada e irregulada, irresponsável, as picaretagens, em benefício das empresas. Daí esse benefício se reproduz e se estende ao público que lê, que ouve e que vê televisão.

Com tudo isso, me lembro que na Constituinte a regulação foi abordada e defendida por muitas pessoas. Vou citar José Dirceu, que batalhava para ver a Constituinte trabalhar e chegar a um resultado positivo. Franco Montoro e Mario Covas. Não conseguiram. Tudo que queriam era incluir na Constituição as premissas de uma regulação futura, de uma atenção séria aos meios de comunicação por qualquer método ou sistema, para um exercício correto, honesto, legal das atividades.

Essas premissas ficaram em três ou quatro virgulas, dois assentos. E nada trouxeram ao país. Se o Brasil soubesse implorar, estaria de joelhos implorando por uma regulação essencial para formação de uma democracia. Povo mal- -informado não vive em democracia. Não é democracia.

No meu ponto de vista, as dificuldades brasileiras são crescentes em proporção inversa à desqualificação crescente do Congresso. Poucos daqueles 513 deputados e 81 senadores seriam capazes de sentar para conversar sobre regulação das redes ou inteligência artificial (IA). A pobreza fínica inexiste ali, mas a pobreza mental é pujante.

O poder 360, site ao qual eu escrevo, publicou uma notícia realmente assustadora. Foi difundido um discurso do presidente argentino, Javier Milei, em Davos, da reunião econômica mundial, com a voz dele, mas em português. É a voz do Milei, o texto é o do discurso dele e a língua é o nosso português. A inteligência artificial, por hora oficiosa, produziu essa imensa bomba.

O que será dos países do mundo com a inteligência artificial à solta como está na internet? Sem uma regulação, vai ser um problema. Será um vendaval, nada ficará em pé.

Se é possível fazer uma coisa dessas, inocente nos seus resultados momentâneos, imagina quando isso for feito com o objetivo perverso? Vai ser uma coisa brutal. Não estou falando da eleição, estou falando da vida de cada um dos cidadãos. Isso é assustador!

* A análise foi feita pelo jornalista no programa Três Pontos, da Rádio Metropole, transmitido ao meio-dia às sextas-feiras