Consciência negra: tema recorrente

Acabou o mês de novembro dedicado a homenagear Zumbi dos Palmares. Lula sancionou a lei nº14.759, em 2023, decretando feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”.

O feriado é para que, além do negro, todos conheçam, nesse mundo de circunstâncias hostis, a luta, desde Zumbi, para reverter as dificuldades da ascensão social dos integrantes dessa etnia.

Os jornais de Salvador, em 10 de março de 1958, anunciavam que, dentre 146 candidatos inscritos no exame vestibular da Faculdade de Direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia), 74 conseguiram aprovação. Acrescente-se: dentre esses, apenas, dois negros. Retinto, apenas, eu.

Professor, naquela unidade de ensino, fui o primeiro concursado, há 50 anos atrás e, mesmo assim, com dificuldades de vencer o preconceito, para obter a nomeação, apesar da 1ª colocação. O segundo, por concurso, é recente.

O exercício do poder econômico não existe para o negro; saído do ventre livre ou alforriado ou liberto não tem condições de acumular riqueza material, porque o meio é-lhe adverso, não lhe permite nem conhecimento técnico, nem herança patrimonial.

O poder político não lhe é facilitado: já a Constituição de 1824 exigia 800$000 (800 mil réis) de rendimento anual, por bens, indústria, comércio ou empregos, como requisito para ser Senador. Hoje, não é diferente, porque a campanha é custosa. Dois negros, nestes últimos 15 anos, tentamos a eleição o Irmão Lázaro e eu. Nada.

A dita cidade mais negra do mundo, depois das africanas, Salvador, teve, apenas, um prefeito negro, em quase 600 anos, ainda, assim, por eleição indireta. Por quê?

Pronto: este espaço é bastante para perguntar: por quê?

Bem: esta semana o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação judicial e está obrigando o governo federal a adotar, em um ano, providências saneadoras desse estado de coisas inconstitucional.

Consciência negra é, como ocorreu com Zumbi, ter a faculdade de conhecer, nesse mundo, essas circunstâncias hostis, identificar suas causas e lutar para reverter esse quadro.