O bom-senso cancelado

Não é raro nos espantarmos com notícias sobre aprovação de leis tratando de atitudes que o bom-senso deveria regular: prisão para quem dirige embriagado, multa ao motorista que não usa cinto de segurança, outra pra quem faz barulho excessivo após as 22h, veto a fumar em local público fechado. Já existe norma que pune quem está sentado em poltrona de idoso no ônibus e multa para as pessoas que urinam em público. Ou seja, pessoas minimamente civilizadas não precisariam ter o comportamento regulado pelo Estado.

Dito isso, a nova polêmica do senso comum é a ideia do presidente do Supremo, Edson Fachin, de criar um “código de conduta” para ministros de tribunais superiores no Brasil, proposta inspirada em norma do judiciário alemão pelo qual juízes só podem aceitar “presentes e doações” se eles não suscitarem “dúvidas sobre sua integridade e independência pessoal”, obrigando magistrados a tornarem públicos valores recebidos em atividades não-judiciais. Além disso, o código alemão proíbe ministros da Suprema Corte de prestar consultorias ou emitir pareceres técnicos antes de um ano depois de deixar seus cargos.

Logo depois de Fachin lançar a ideia, ele e seus pares foram engolfados pela série de notícias “perturbadoras” envolvendo integrantes do STF e o escândalo do Banco Master: O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo que pegou carona no avião do advogado de um dos diretores do banco, decretou sigilo absoluto no processo, adotou procedimentos incomuns no rito judicial, como mandar realizar acareação entre diretores acusados e o técnico do Banco Central que determinou a liquidação do Master. Enfim, foram surgindo aqui e ali informações que caracterizariam ausência de imparcialidade para o referido juiz julgar o caso.

Além disso, a imprensa já tinha descoberto que o escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes assinou contrato de R$ 129 milhões para defender o mesmo banco. Soube-se esta semana que o Master também firmou contrato de R$ 250 mil mensais com o escritório da família do ex-ministro do STF e da Justiça Ricardo Lewandowski. Aí o contribuinte se pergunta, acreditando ingenuamente no bom-senso: Por que dois ministros titulares e o que saiu para assumir a pasta de Justiça de Lula não se consideraram impedidos de atuar no caso? 

Aliás, os integrantes da Corte, tão falantes normalmente, permanecem de bico calado sobre o assunto, mas a pressão da sociedade impôs a elaboração de uma nota em defesa de Toffoli e do STF, assinada por Fachin, feita em consenso com os outros integrantes do colegiado. Num trecho a nota diz que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, como se as críticas legítimas a comportamentos incomuns de membros da mais alta corte do país fossem crime.

Preferia que tivessem usado outra frase, da lavra do Padre Antônio Vieira: “Inclino-me a não me inclinar” para esclarecer que o STF não compactua com atitudes “fora da curva”. O próprio Fachin, em entrevista publicada segunda (26) no Estadão, citou exemplo pessoal de bom-senso: “Lecionei 30 anos na Universidade Federal do Paraná. Não tinha ponto pra bater, eu nunca cheguei atrasado à aula”.

No STF articula-se uma saída honrosa para a sinuca de bico em que um dos ministros colocou a Corte: remeter o processo para a primeira Instância na qual deveria estar desde o início. As feridas supremas, no entanto, levarão um bom tempo para cicatrizar.

Lembro de uma piada sobre bom-senso que, de tão absurda, serve de caricatura para os casos reais. Num episódio da série de humor “Seinfeld”, o personagem George Constanza se envolve com uma colega de trabalho e eles acabam transando na mesa do escritório da sala dele. O chefe soube e demitiu George que se saiu com essa: “Isso foi errado? Porque se alguém tivesse me dito que esse tipo de coisa era malvista...”