Mãe está revoltada com decisão judicial que negou benefício para filho com deficiência

A técnica em enfermagem Joanice Santos, 29 anos, se revoltou ao tomar conhecimento na tarde desta quarta-feira (22) da decisão judicial que negou o Benefício Assistencial, a ser pago pela Previdência Socia,l ao seu filho de seis anos. O garoto sofre com a doença de Hirschsprung, uma dilatação da camada muscular do intestino grosso, que demanda internações frequentes em hospitais, além de medicamentos específicos.

Na decisão, o juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, alegou, entre os aspectos legais, que a concessão do benefício poderia se tornar um fator a dificultar o desenvolvimento da criança. “Destaque-se que, em se tratando de menor, há que haver cuidado no deferimento de benefícios assistenciais, a fim de que o próprio benefício diferido, por constituir renda para a família, não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento. Isso porque a reaquisição da capacidade importará na cessação do benefício e, portanto, na perda de parte significativa na renda da família”, escreveu na sentença.

Joanice deu entrada em 2019 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Benefício Assistencial, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O órgão negou o benefício e técnica em enfermagem buscou a Defensoria Pública da União para entrar com uma ação judicial, que acabou sendo negada pela Justiça também.  

“Quando ele nasceu, meu patrão me demitiu porque eu estava o tempo todo indo para o hospital. A última internação foi em 2019 e ele ficou internado dois meses. Ele necessita de acompanhamento constante. A deficiência provoca constipação e ele precisa fazer lavagem e tomar laxante para evacuar”, conta Joanice, que agora está trabalhando e recebe um salário mínimo. A renda dela foi alegada como motivo para negar o benefício, pois o juiz considerou suficiente para manter a criança.

A mãe ainda conta que a dieta do filho precisa ser com alimento zero lactose, que é mais cara. “Esse benefício iria ajudar bastante com a alimentação, remédios e idas à fisioterapia e para as consultas médicas”, conta.