TJBA nega recurso de ex-vereador de Ilhéus e mantém prisão de 23 anos por organização criminosa e corrupção

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o recurso solicitado por Tarcísio Santos da Paixão, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus e confirmou a decisão que o condenou, em 2022, a 23 anos de prisão, por acusações de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24). 

Tarcísio comandou a Casa Legislativa no biênio 2015/2016. Em junho de 2019, o Ministério Público estadual apresentou denúncias através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como parte da Operação Xavier.

Ainda foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno, e Ângelo Souza dos Santos, chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, indicado como coordenador das operações fraudulentas da empresa.

A decisão foi da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJBA, que também manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.

As acusações do MP apontam esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. Segundo o órgão, as empresas citadas foram as principais envolvidas no esquema.

Conforme as apurações, elas eram contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.