MP-BA aciona PicPay e Banco Original por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por supostas práticas abusivas contra clientes. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart no último dia 4.

Segundo o MP, foram constatadas cobranças indevidas, falhas no atendimento e falta de informações claras sobre serviços e contratos. Entre as irregularidades apontadas estão: inclusão de consumidores em cadastros de inadimplência sem comprovação da dívida; dificuldade para cancelar contas; débitos não autorizados; e redução injustificada do valor de crédito disponibilizado.

Consumidores também relataram tarifas excessivas que resultaram em dívidas desproporcionais, falta de suporte efetivo e dificuldades recorrentes para cancelar cartões de crédito. O órgão ainda identificou que contas de pessoa física do Banco Original foram migradas para o PicPay sem o consentimento dos clientes.

O MP informou que chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas, mas como não houve acordo, a ação foi judicializada.

O que pede o MP

Na ação, o órgão solicita que a Justiça obrigue as empresas a:

• dar mais transparência sobre a concessão de crédito;

• informar os preços reais de produtos e serviços;

• alertar sobre o tipo de empréstimo e potenciais riscos;

• não reduzir de forma arbitrária o valor do crédito concedido;

• comunicar claramente aos consumidores os motivos e benefícios da migração de contas;

• melhorar os serviços de atendimento (SAC), garantindo acesso facilitado aos contratos.