PMs da Bahia poderão ter novas regras para uso de redes sociais

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei que institui o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares (Cedim), abrangendo policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros. O texto, de 55 páginas, estabelece valores, deveres e parâmetros éticos, além de definir transgressões, penalidades e normas para sindicâncias, investigações preliminares e processos administrativos. O projeto foi publicado no Diário Oficial da Alba nesta terça-feira (25).

A proposta também detalha regras para o uso de redes sociais. Segundo o PL, militares devem agir com moderação, decoro e respeito em suas manifestações, vedando o uso de símbolos ou imagens das corporações para promoção pessoal. O projeto proíbe ainda que agentes tratem de assuntos internos fora dos canais oficiais, inclusive em plataformas digitais, sem autorização superior.

O PL reforça que infrações serão consideradas mais graves quando houver uso de insígnias, fardamentos ou símbolos institucionais para autopromoção ou comercialização de produtos. O documento inclui princípios como disciplina, legalidade, moralidade, eficiência, dignidade da pessoa humana e neutralidade político-partidária e ideológica como pilares obrigatórios das corporações militares da Bahia.