Ministério Público da Bahia recomenda suspensão de concurso em Cachoeira por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do município de Cachoeira. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades no edital que, segundo o órgão, podem ferir princípios constitucionais como legalidade, isonomia e impessoalidade.

De acordo com o promotor de Justiça responsável Victor Teixeira, uma das principais falhas é a ausência de justificativa para a contratação temporária, exigida pela Constituição. O documento também aponta problemas como critérios subjetivos nas etapas de avaliação, incluindo redação e entrevista, sem definição clara de pontuação.

Outro ponto destacado é a falta de uma comissão organizadora responsável pelo certame, além de restrições consideradas indevidas à participação de candidatos com base no local de residência. Para o Ministério Público, essas condições limitam o acesso e comprometem a transparência do processo.

O órgão orienta que todas as etapas sejam suspensas até a correção das falhas e a publicação de um novo edital. “Após as correções, o edital deverá ser republicado, com reabertura integral dos prazos e garantia de igualdade de condições a todos os candidatos”, afirmou o promotor.