Bahia
Advogada relata uso da OAB e quebra de medida protetiva em caso de violência doméstica
Advogada afirma que entidade se habilitou para defender ex-companheiro já suspenso, enquanto decisão baseada na Lei Maria da Penha teria sido desrespeitada com acesso do investigado ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde a vítima trabalha
Foto: Arquivo pessoal
Uma advogada baiana tornou público um relato de violência doméstica e levantou questionamentos sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em seu caso. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Laila Hage afirmou ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas durante mais de cinco anos e disse enfrentar, agora, uma nova disputa no âmbito institucional.
“Meu nome é Laila Hage, eu sou advogada de formação, por mais de 10 anos, estou aqui hoje pra fazer um apelo, pedir ajuda a vocês. Eu fui vítima de violência doméstica pelo meu ex-companheiro por mais de 5 anos. Em todos os níveis eu fui estrangulada, grávida, tive ossos quebradas, murro, chute, tapa, objetos arremessados, pratos quebrados em cima de mim, sistematicamente violada física e psicologicamente ameaçada”, declarou.
Segundo o depoimento, mesmo sob medida protetiva, a OAB-BA teria se habilitado no processo para atuar na defesa do ex-companheiro, Leonardo Dias Santos, que já foi suspenso pela própria entidade em razão das denúncias. Ela afirma que, mesmo com a medida em vigor, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia teria ingressado no caso como “interveniente sui generis”, sob o argumento de garantir prerrogativas profissionais. “Nos autos da minha medida protetiva, a OAB Bahia se habilitou […] para defender meu agressor”, afirmou.
Paralelamente, o Metro1 teve acesso a informações que apontam para uma possível quebra de medida protetiva envolvendo o advogado. Uma decisão judicial, baseada na Lei Maria da Penha, determina que ele mantenha distância mínima de 500 metros da ex-companheira e não frequente seu local de trabalho — o Tribunal de Justiça da Bahia, onde a vítima atua como servidora.
Apesar da restrição expressa, o próprio advogado teria informado em petição a existência de um “protocolo de segurança” que permitiria sua entrada nas dependências do tribunal. Na prática, segundo as informações obtidas, ele estaria acessando o local com escolta, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da decisão judicial dentro da própria estrutura do Judiciário.
Além o caso de violência doméstica, Leonardo Dias Santos também tem atuação política ligada ao Partido Liberal (PL), tendo sido candidato a vereador em Candeias e ocupado função de presidência municipal da sigla. Nas redes sociais, acumula episódios de declarações polêmicas. Em 2017, por exemplo, defendeu a separação da região Sul do Brasil ao comentar uma publicação da revista Veja, afirmando que o movimento seria positivo por conta do “DNA africano”. Em outro episódio, associou uma camisa do Esporte Clube Bahia em homenagem aos orixás a “energias satânicas”, após derrota do time, gerando repercussão negativa.
Posicionamento da OAB-BA
Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia afirmou, em nota, ressaltou que a conduta do advogado alvo da medida protetiva já é objeto de apuração regular no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) desta Seccional, em estrita observância ao devido processo legal, no bojo da qual já foi adotada, oportunamente, medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional por 90 dias, prazo máximo permitido pela lei.
"A OAB Bahia esclarece, todavia, que a atuação institucional no processo judicial restringiu-se, com exclusividade, à defesa de prerrogativas profissionais da advocacia, em duas frentes estritamente técnicas
1) a garantia de acesso à íntegra dos autos aos advogados constituídos, expressão indissociável do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88; art. 7º, XIII a XV, da Lei nº 8.906/94), sobretudo diante da iminência de decretação de prisão fundada em peça sigilosa inacessível à própria parte;
2) o pedido de modulação da medida cautelar com o único propósito de preservar o exercício profissional nas dependências do Tribunal de Justiça, mediante as mesmas condições de segurança e escolta já praticadas.
A OAB-BA não formulou, e jamais formularia, qualquer juízo sobre o mérito da medida protetiva, cuja apreciação compete privativamente ao Poder Judiciário", diz a nota.
A reportagem também tentou contato com Leonardo Dias Santos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Confira o vídeo:
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