Justiça determina interdição total de cais em Valença

Para atender a uma solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça ordenou a interdição completa do cais de carga e descarga localizado na Praça da Bandeira, em Valença, no Baixo Sul da Bahia, até que as obras de recuperação estrutural sejam concluídas e o laudo técnico que ateste a segurança do equipamento público seja emitido.

O terminal, segundo a promotora de Justiça Claudia Didier de Morais Pereira, que é autora da ação, está com graves problemas estruturais, “colocando em risco trabalhadores, passageiros e demais usuários que utilizam diariamente o local para embarque e desembarque de cargas e passageiros”, explica a promotora.

O que motivou a ação foi uma inspeção realizada pelo MP da Bahia, em conjunto com a Capitania dos Portos, em julho de 2025, quando as entidades identificaram condições precárias na estrutura do cais, incluindo ausência de demarcação de áreas de risco.

Entre as diversas irregularidades estruturais constatadas no parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) estão: corrosão generalizada das armaduras; fissuras em vigas e pilares; desagregação do concreto; exposição de ferragens; buracos na laje; e deterioração de pilares e escadarias de acesso. 

Além disso, o documento aponta ainda que há risco iminente de colapso parcial ou total da estrutura, possibilidade de quedas, afogamentos, desprendimento de detritos e acidentes fatais. O laudo também cita a ausência de sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico, inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e irregularidades nos guarda-corpos de proteção, condições consideradas incompatíveis com as normas técnicas de segurança.