MP retoma Ação Civil para cobrar melhorias nas lanchas: "Se necessário, suspender as travessias"

A promotora de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Joseane Suzart, foi entrevistada pelo apresentador José Eduardo durante o Jornal da Bahia No Ar da Rádio Metrópole nesta sexta-feira (25) e afirmou que o órgão vai retomar a ação civil pública movida em 2014, que pediu melhorias na travessia Salvador-Mar Grande, na Baía de Todos-os-Santos. Segundo ela, o serviço precário necessita ser revisado para se adequar às normas de segurança. Ainda de acordo com Suzart, se necessário, o MP cogita pedir a suspensão da travessia até que as melhorias sejam feitas.

"A travessia está fundamentada em um termo de concessão entre o governo e essas empresas licitadas, submetidas ao crivo de uma avaliação previa do poder público. Vamos buscar saber o que ocorreu de fato nesse acidente para se chegar a uma decisão específica. O serviço precisa estar de acordo, nós daremos seguimento a ação civil pública do MP em 2014. Nessa ação nós pedimos a melhora do serviço e se necessário for, adotaremos medidas nesse sentido de suspender as travessias", afirmou.

Um promotor será responsável por investigar se houve crime no naufrágio ocorrido em Mar Grande. Segundo a promotora, a decisão de apurar a responsabilidade criminal na tragédia foi tomada pela Procuradoria-Geral do Ministério Público. "Já existe a ação civil pública que trata da questão de natureza civil, dos consumidores, familiares e que acima de tudo que essas empresas sejam punidas não só pelo aspecto criminal, mas também sob o aspecto de não continuarem prestando esse serviço, com uma proibição para não continuarem com outras situações extremamente nefastas com a vida das pessoas", destacou Suzart.