Bahia

Feira de Santana: cerca de 70 detentos já foram liberados para prisão domiciliar

Mudança de regime acontece por determinação judicial, mas presos não podem ser monitorados porque não há tornozeleiras disponíveis

[Feira de Santana: cerca de 70 detentos já foram liberados para prisão domiciliar]
Foto : Reprodução/TV Subaé

Por Juliana Rodrigues no dia 29 de Setembro de 2018 ⋅ 08:09

Cerca de 70 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, no centro-norte do estado, saíram da unidade até a tarde de ontem (28), após serem liberados pela Justiça para prisão domiciliar. 

De acordo com a direção do presídio, 120 mandados de progressão foram entregues até ontem, mas nem todos os detentos liberados poderão sair, pois respondem a outros processos. 

Os internos que já estão em prisão domiciliar não receberam tornozeleiras eletrônicas, pois a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não dispõe de equipamentos para o interior do estado.

A decisão de liberar os presos do semiaberto é do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Júnior, e foi motivada pelo descumprimento de itens exigidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Ministério Público e pela Seap, como a falta de separação nas celas entre condenados do semiaberto com os do regime fechado. 

A Seap considerou a decisão como "grave" e afirma que vai recorrer, já que não há como monitorar os presos sem as tornozeleiras. Uma licitação para compra dos equipamentos está em andamento desde 2017.
 

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