MP vai recorrer de decisão que mandou detentos de Feira para prisão domiciliar

O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou hoje (5) que vai recorrer de todas as decisões judiciais que mandem detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, no centro-norte baiano, para a prisão domiciliar. Até o momento, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP.

Segundo o jornal Correio, o promotor de Justiça Alex Santana Neves afirmou que a liberação dos internos “coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas”.

Os presos tiveram a mudança de regime decretada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana, em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MP e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap). Dos 94 detentos que foram para prisão domiciliar até segunda (1º), 37 respondem por roubo com uso de arma de fogo.