Comércio de mercadorias de 26 cidades baianas será fiscalizado pela Sefaz

Foi deflagrada nesta terça-feira (3) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a Operação Concorrência Leal, que pretende combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias em 26 cidades da Bahia. Segundo o governo do estado, com o foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.

De acordo com a Sefaz, os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-BA, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.

O acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado, são algumas das atividades em pauta na Operação Concorrência Leal. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.