Camaçari: Audiência de conciliação que discute implantação do Parque das Dunas é adiada

Foi adiada a primeira audiência da ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, contra a prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, por causa do atraso na implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá. Prevista para o último dia 21, a audiência de tentativa de conciliação acontecerá na próxima quarta-feira (27), às 11h, na 1ª Vara da Fazenda Pública, no 5º andar do Fórum de Camaçari, e será presidida pelo juiz César Borges.

A extração ilegal de areia é denunciada por representantes da Associação dos Moradores da Rua Aquarius e Via Parque (AVP) desde agosto de 2017. Segundo a presidente da entidade, Ana Maria Mandim, uma área de mais de 1 km² já foi atingida pelo crime ambiental. No Sítio Encantamento, já é possível visualizar o lençol freático. Mandim avalia que a implantação do parque será o primeiro passo para amenizar a situação.

Criado em 1977, por meio de decreto municipal, o parque nunca foi implantado. O projeto inicial do parque previa uma área (poligonal) de 700 hectares, mas após a extração ilegal de areia a área está reduzida a 409 ha. Um novo decreto de implantação do Parque, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e aprovado pela Procuradoria do Município foi entregue à prefeitura há meses e aguarda somente assinatura do prefeito Elinaldo Araújo (DEM).

Segundo o promotor, a situação revela “o evidente e inaceitável desinteresse do município, uma vez que a região já vem de há muito sendo degradada, sobretudo pela gritante exploração de areia das dunas”. Ainda de acordo com Pitta, a omissão do Município ao não providenciar a implantação do parque gera a potencialização do dano ambiental.