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Brasil

Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que criaria escolas especiais voltadas apenas para alunos com deficiências

Ministro do STF acredita que projeto fragilizaria inclusão de estudantes deficientes na rede regular de ensino

[Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que criaria escolas especiais voltadas apenas para alunos com deficiências]
Foto : Fellipe Sampaio/STF

Por Adele Robichez no dia 02 de Dezembro de 2020 ⋅ 10:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão do plano da Política Nacional de Educação Especial, decretado por Bolsonaro, que criaria escolas especiais voltadas apenas para alunos com deficiências, ontem (1).

Segundo Toffoli, esse projeto poderia "fragilizar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino", escreveu em liminar.

A liminar irá ao plenário virtual do STF no dia 11 e terá duração de uma semana. O ministro deu o prazo de três dias para José Levi do Amaral Júnior, advogado-geral da União e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestarem, caso desejem.

Os especialistas acreditam que a autorização do decreto publicado em setembro por Bolsonaro seria um retrocesso na educação inclusiva para alunos com deficiência. Desde 2008 a matrícula de crianças e adolescentes com deficiências é incentivada em turmas regulares, com apoio complementar especializado, a depender do caso.

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