Câmara aprova obrigatoriedade do sigilo sobre condição de pacientes com HIV

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hepatites crônicas, hanseníase ou tuberculose.

O texto garante que agentes públicos e privados sejam proibidos de divulgar ou compartilhar informações que identifiquem a condição de pacientes com essas doenças. 

A medida iniciou no Senado, mas foi modificada pelos deputados, por isso voltará para os senadores a analisarem. Após aprovação, o projeto ainda terá que ser sancionado pelo presidente da República.