Aprovada no Senado, Lei Marília Mendonça obriga a sinalização de torres de energia

Na última terça-feira (30), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.009/2021, que prevê a sinalização de todas as linhas de transmissão por parte das empresas do setor de energia elétrica. A relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou uma emenda para denominar o PL de "Lei Marília Mendonça".

A cantora morreu no dia 5 de novembro, após o avião em que estava a bordo colidir com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga, interior de Minas Gerais.

A Lei Marília Mendonça pode sofrer recurso para votação em Plenário. Se não, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, as torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.