Revisão de regras pode beneficiar mais de 2,5 mil quilombos

O governo federal revogou, nesta quinta-feira (6), a portaria editada no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro, que burocratizava as normas para emissão de certidões de autodefinição das comunidades. A medida agora pode destravar milhares de pedidos de pedidos de regularização, que têm na certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, a etapa inicial de reconhecimento para posterior titulação das áreas.

"A portaria revogada foi uma das demandas do movimento com relação ao atual governo, já para os primeiros 100 dias de gestão. É algo que indica que a paralisação dessa política terminou e há sinais claros de que poderemos avançar", destacou Biko Rodrigues, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), à Agência Brasil

A medida também constava no relatório da equipe de transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o texto, a Fundação Cultural Palmares também instituiu um grupo de trabalho para elaborar um novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescentes dos Quilombos e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição na Fundação Cultural Palmares. O grupo terá duração de 90 dias, no máximo, para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez.